Metodologia de Implementação de Governança na Empresa Familiar: Desenvolvimento

Nesta sequência de artigos (trilogia) procura-se apresentar mais uma fase da metodologia para a implementação de governança na empresa familiar. No artigo anterior o foco estava no diagnóstico e neste será a elaboração da estrutura de governança e do acordo familiar. Os passos a seguir procuram descrever o detalhamento desta fase de desenvolvimento:

1. Encontros Societários

Reuniões entre o mentor e os sócios para a redação do acordo, que deve atender as necessidades da família empresária e estar compatível com os valores familiares. Não existe uma redação padrão, mas sim acordos sob medida para cada família e que possivelmente tenham um longo alcance.

Nesses encontros o mentor deve atuar de tal modo que todos possam falar, discutir e concluírem coletivamente o que é melhor para a sociedade dentro da sua cultura e valores.

É comum que várias dessas discussões tornem-se conflituosas e a conclusão sobre determinada regra fique muito distante do consenso.

Nessa situação, é fundamental que se discuta exaustivamente o ponto conflituoso visando o consenso, podendo-se até chegar a uma votação como recurso final para a resolução do ponto divergente.

A votação pode ser um recurso utilizado, mas que em muitos casos pode provocar uma falta de compromisso da parte societária que não conseguiu que a sua opinião prevalecesse.

No primeiro encontro o mentor deve desenvolver, coletivamente, um código de regras e conduta para a realização destes encontros e explicar novamente o processo para todos os participantes.

Os participantes normalmente não têm sugestões de temas para serem discutidos e, nesse caso, o consultor deve, sem induzir, apresentar uma relação de sugestões.

Posteriormente à finalização do desenvolvimento formal do acordo, os participantes devem se reunir com seus respectivos familiares para validarem o documento ou mesmo sugerirem alterações.

Com este passo concluído, os sócios voltam a participar dos encontros societários para finalizarem o documento formal do protocolo familiar que deverá ter deixado claras as regras de convivência entre os sócios, empresa e família e também a indicação e normas de funcionamento dos conselhos de família e societário.

A participação dos membros da família é que proporciona a legitimidade no cumprimento do acordo por parte dos signatários e não somente os aspectos jurídicos do documento final.

1. Evento familiar

Deve ser realizado um evento para a assinatura do protocolo familiar, visando demonstrar para todos os membros da família o real significado deste documento e que as relações entre a família e a empresa deverão mudar ou mesmo continuarem iguais, mas agora dentro de critério formalmente estabelecidos. Antes da assinatura do protocolo, este deve ter passado por uma análise jurídica, muito embora o efeito moral deva ser enfatizado.

Este aspecto é fundamental, pois por mais bem juridicamente que o documento esteja redigido não elimina todos os conflitos, mas pode favorecer em uma situação de litígio. A base moral do protocolo adicionada à sua forma de elaboração (participativa) irão contribuir para uma possibilidade de perpetuação da família empresária.

O protocolo familiar deve ter como conteúdo as principais regras de relacionamento e o seu início tem como ponto de partida a discussão do objetivo da família em relação à empresa: mantê-la na família ou vendê-la.

Não é incomum a família empresária esperar o falecimento do fundador para se desfazer da empresa, pois em vida essa decisão é muito difícil devido a fatores emocionais e à centralização excessiva do próprio fundador.

Caso a família empresária perceba futuras dificuldades decorrentes das novas relações societárias, ela tem ainda possibilidade de realizar a preparação e o planejamento da venda da empresa.

Esse processo poderá ser feito de maneira mais cuidadosa e profissional de modo que a organização seja de fato vendida e não meramente comprada por valores abaixo do mercado como consequência dos conflitos familiares.

Não existem regras comuns a todas as famílias empresárias, mas percebe-se, tanto na experiência profissional quanto na literatura estudada, que os protocolos estão baseados nos títulos dos seguintes critérios de relacionamento:

• Ingresso, carreira e desligamento dos familiares: critério de admissão, férias, horários, remuneração, avaliação de desempenho, promoção e saída;

• Sucessão no comando: sociedade e gestão;

• Uso de bens, serviços e funcionários da empresa pelos familiares;

• Negócios particulares de sócios e herdeiros;

• Políticas de distribuição e dividendos;

• Empresas de sócios e herdeiros que são fornecedoras da empresa;

• Aval pessoal para a empresa;

• Aval pessoal para terceiros;

• Transações de quotas entre sócios;

• Empréstimo: sócios e empresa;

• Participação na política;

• Remuneração em períodos de afastamento;

• Remuneração por aposentadoria;

• Regras de segurança;

• Participação em associações patronais ou não;

• Conduta ética dos familiares;

• Multas e penalidades pelo não-cumprimento do acordo;

• Sistema de negociação de conflitos: mediação, arbitragem e justiça;

• Capacitação dos familiares e sócios (atuantes na gestão, no conselho e familiares não ligados formalmente a gestão da empresa).

Esta fase é relevante, pois além de estruturar o sistema de governança corporativa pode colaborar no desenvolvimento da futura sociedade a ser constituída por filhos e primos.

Armando Lourenzo é Doutor em Administração e Mestre em Recursos Humanos pela FEA/USP. Professor, Escritor e Palestrante.